Ainda o "post" "Alguém tem a bondade de nos explicar?"

Para o público em geral, e dirigido à especial atenção do leitor que assina V.

Este texto começou por ser uma simples resposta ao comentário, feito pelo leitor que assina V., ao meu "post" de ontem, 28 de Fevereiro, intitulado “Alguém tem a bondade de nos explicar?”, para o qual – incluindo todos os comentários feitos – desde já remeto os leitores que ainda o não conheçam, ou que dele se não recordem. Todavia, dado o interesse das questões suscitadas e a extensão que o texto acabou por assumir, optei por publicá-lo autonomamente, como “post”, e em jeito de “carta aberta”, como afinal são todos os comentários feitos na blogosfera. Posto isto, aqui vai:

1. Começo por saudar a forma correcta como o leitor que assina V. comenta o que escrevi. Vê-se que temos ideias diferentes, mas isso não impede que, com respeito, mantenhamos a necessária elevação. Ainda bem que assim é.

2. O leitor que assina V. far-me-á, por certo, a justiça, de me incluir entre os opinadores a que se dirige.

3. Começarei por lhe dizer que fui membro da Assembleia Municipal de Sesimbra no quadriénio 1994-1997. Antes disso, bem ou mal, fiz a cobertura jornalística de muitas das sessões deste órgão, num jornal local. E, imagine, pela mesma altura, fiz até um ou outro apontamento para a Rádio Santiago. Depois disso, quase não tendo presenciado sessões daquele órgão, fui-me mantendo informado sobre o que por lá se passava. Far-me-á, assim, estou em crer, a justiça de pensar que sei daquilo que falo.

4. Sabemos todos que a grande maioria das deliberações tomadas na Assembleia Municipal o são por unanimidade. E que a maior parte dos correspondentes assuntos pouco ou nenhum interesse desperta em quem a elas assiste. Sabemos todos que é assim, não adianta negá-lo.

5. Daí que se compreenda que, de ordinário, a esmagadora maioria dos munícipes – entre os quais eu me incluo – tenha mais que fazer, e isto sem qualquer ponta de hedonismo. Estar com a família, ir ao cinema ou ao teatro, ler um livro, ouvir um disco. E ninguém lhes pode levar a mal. Há coisas que são necessárias, que são úteis, que são nobres. Como as sessões da Assembleia Municipal. Mas, só por si, isso não as torna agradáveis ou estimulantes.

6. Por isso, se quer que lhe diga – e assumo a plena heresia do pensamento politicamente incorrecto –, não vejo nenhum drama na fraca presença do público nas reuniões da Assembleia Municipal. É uma questão básica de liberdade individual numa sociedade livre. Pretender algo mais pode até levar-nos a cair num paternalismo de que não estarão isentas as palavras da Dr.ª Odete Graça, quando esta diz, na entrevista ao “Notícias da Zona”, que “ainda há muita gente que não percebe qual é a função duma Câmara, duma Assembleia Municipal, duma Junta de Freguesia”.

7. Seja como for, e esta é que é verdade, a lei – que é uma lei da Assembleia da República, a casa da democracia – não concede propriamente a participação dos munícipes na Assembleia Municipal.

8. Como eu já referi no meu “post”, limita-se a permitir que, encerrada a ordem de trabalhos, os munícipes possam intervir para solicitarem esclarecimentos que lhe serão prestados.

9. E aqui, meu caro leitor que assina V., só há uma de duas: ou os esclarecimentos têm a ver com assuntos abordados na reunião (digam eles respeito em exclusivo à Assembleia ou tenham também que ver com a Câmara), e então impõe-se, pela natureza das coisas, que os esclarecimentos sejam prestados a posteriori, pois ninguém pode esclarecer o que ainda não aconteceu; ou têm a ver com outros assuntos, que normalmente dizem respeito, em exclusivo, à actividade camarária – e a experiência das assembleias, como o caro leitor que assina V. deve saber, tem vindo a prová-lo à saciedade –, e então não se vê particular necessidade de que esses esclarecimentos sejam prestados na Assembleia Municipal, tanto mais que a lei prevê a possibilidade de os mesmos serem prestados nas reuniões públicas da Câmara Municipal (art.º 84.º, n.º 5, da Lei das Autarquias Locais). Isto sem contar, claro está, com o facto de os vereadores atenderem semanalmente os munícipes.

10. Seja como for, caro leitor que assina V., estamos sempre, e só, a falar de esclarecimentos, não da participação dos munícipes. Pretender o contrário, caro leitor que assina V., pode agradar a certos ouvidos, mas é semear a ilusão, e nada mais do que isso… a não ser que se tenha em mente a subversão da ordem democrática… É que a lei – que, como vimos, foi emanada da casa da democracia –, no n.º 4 do já citado art.º 84.º proíbe a qualquer munícipe intrometer-se nas discussões e aplaudir ou reprovar as opiniões emitidas, as votações feitas e as deliberações tomadas, sob pena de sujeição à aplicação de coima de 20 000$ até 100 000$ pelo juiz da comarca, sob participação do presidente do respectivo órgão e sem prejuízo da faculdade ao mesmo atribuída de, em caso de quebra da disciplina ou da ordem, mandar sair do local da reunião o prevaricador, sob pena de desobediência nos termos da lei penal.

11. E não custa compreender que assim seja, pois o legislador, porventura ainda lembrado das dramáticas circunstâncias em que foi aprovada a Constituição de 1976, terá querido impedir qualquer forma de ameaça ou de constrangimento que ponha em causa a liberdade dos membros da assembleia.

12. Só para terminar, meu caro leitor que assina V., depois dos acontecimentos a que assisti, junto à assembleia de voto de Sesimbra, nos dias 8 e 9 de Outubro do ano passado, devo dizer-lhe que bem avisado andou o legislador.

13. Como V., não falamos de cor.