Alguém tem a bondade de nos explicar?
Numa entrevista concedida ao jornal “Notícias da Zona”, de 20 de Fevereiro, a Dr.ª Odete Graça, Presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra, afirma, a dado passo, acreditar “que o próximo regimento, que neste momento está a ser trabalhado e estamos praticamente no fim, possa antecipar a intervenção do público para imediatamente antes à ordem dos trabalhos.” “Isto permite”, acrescenta a Dr.ª Odete Graça, “que haja melhores condições, pelo menos em termos temporais, da participação dos munícipes na AM.”
Como bem se verá, não partilho do entusiasmo manifestado pela Dr.ª Odete Graça. Creio mesmo que, nesta matéria, lhe terão escapado alguns pormenores.
Em primeiro lugar, a Assembleia Municipal é essencialmente um órgão deliberativo, baseado no princípio da democracia representativa. A sua missão fundamental é deliberar, dentro do quadro de competências que legalmente lhe está cometido. Pretender subordinar essa sua actividade principal a quaisquer considerandos de outra ordem – pode soar como música celestial a alguns ouvidos, mas conduz sempre ao desvirtuamento da realidade, com consequências nefastas.
Depois, temos o chamado reverso da medalha. Tal antecipação da participação dos munícipes, que, pelos vistos, está a ser preparada, a concretizar-se, leva, inevitavelmente, a que haja piores condições, pelo menos em termos temporais, de participação (e de deliberação) dos membros da Assembleia Municipal. E sabe-se como algumas reuniões da Assembleia são, por natureza, demoradas…
E, por fim, temos a legislação que rege as autarquias locais. A Lei n.º 169/99, de 18/09, estabelece, no n.º 6 do seu art.º 84.º, que “nas reuniões dos órgãos deliberativos, encerrada a ordem do dia, há um período para intervenção do público durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.”
Será que ninguém na Assembleia Municipal de Sesimbra conhece esta norma, que qualquer regulamento emanado daquele órgão deliberativo terá, por força, de respeitar? Alguém tem a bondade de nos explicar?
Como bem se verá, não partilho do entusiasmo manifestado pela Dr.ª Odete Graça. Creio mesmo que, nesta matéria, lhe terão escapado alguns pormenores.
Em primeiro lugar, a Assembleia Municipal é essencialmente um órgão deliberativo, baseado no princípio da democracia representativa. A sua missão fundamental é deliberar, dentro do quadro de competências que legalmente lhe está cometido. Pretender subordinar essa sua actividade principal a quaisquer considerandos de outra ordem – pode soar como música celestial a alguns ouvidos, mas conduz sempre ao desvirtuamento da realidade, com consequências nefastas.
Depois, temos o chamado reverso da medalha. Tal antecipação da participação dos munícipes, que, pelos vistos, está a ser preparada, a concretizar-se, leva, inevitavelmente, a que haja piores condições, pelo menos em termos temporais, de participação (e de deliberação) dos membros da Assembleia Municipal. E sabe-se como algumas reuniões da Assembleia são, por natureza, demoradas…
E, por fim, temos a legislação que rege as autarquias locais. A Lei n.º 169/99, de 18/09, estabelece, no n.º 6 do seu art.º 84.º, que “nas reuniões dos órgãos deliberativos, encerrada a ordem do dia, há um período para intervenção do público durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.”
Será que ninguém na Assembleia Municipal de Sesimbra conhece esta norma, que qualquer regulamento emanado daquele órgão deliberativo terá, por força, de respeitar? Alguém tem a bondade de nos explicar?
publicado por Pedro Martins às 12:03
5 Comentários:
Tão peregrina ideia permitiria que meia dúzia de amigalhaços (da cor) usassem da palavra ANTES da ordem dos trabalhos, não sobrando tempo para o essencial da sessão.
É bem visto, não é?
Mas será que se altera assim as coisas, à vontade do novo poder instalado?
E que dizem a isto os senhores da oposição?
Há uma oposição, não há?
Há pouco tempo, vi na RTP, o senhor Otelo afirmar que a sua intenção, no 25 de Novembro, era construir uma sociedade socialista, sem classes.
Mais precisou que não seria segundo o modelo soviético. Nem o cubano.
Seria algo novo, "made in Otelo", fruto da sua mente iluminada.
Ao lermos estas declarações da senhora que preside à Assembleia Municipal, temos a impressão de assistir a uma negação da realidade e à tentativa de implantação de uma nova ordem. Será a síndrome-Otelo?
Ou será apenas o primeiro sinal do que se adivinha vir a ser uma Assembleia com Graça?
Não sei se os opinadores alguma vez terão assistido a uma reunião da Assembleia Municipal de Sesimbra. Se já tiveram essa curiosidade, certamente terão reparado que são um deserto de público. De que servem os órgãos, delibarativos ou outros, se são uma realidade completamente ausente da vida da população? Mesmo quando a população tinha vontade de intervir, não raras vezes, esperou até à uma ou duas da manhã, para o fazer. O avançado da hora acabava por desmotivar qualquer vontade. Ora, meus caros amigos, antecipar o momento dessa participação é também potenciá-la. E quem conhece o funcionamento da AM sabe bem que isso não terá grandes implicações no funcionamento do órgão autárquico. O importante é, isso sim, aproximar a população das tomadas de decisão. Há muito boa gente que não pensa assim, mas a verdade é que a participação não se resume ao voto.
V.
Bem, que mudanças!!!
Bom, deixámos de ter Salão Nobre para termos "Mega-Sala-do-Senhor- Presidente-da-Câmara", Temos reuniões descentralizadas (isto é bom no princípio, na euforia dos cem que quiseram a mudança, mas quando vierem os ataques cara a cara, desconfio que as reuniões vão passar a ser realizadas no quartel da GNR!, as participações do público antes da ordem do dia.... Grandes Mudanças...Pensem lá...Grandes... De fundo...De quem sabe o que está a fazer...Pois é que para fazer novo não há nada mesmo. A actual oposição deixou tudo preparado para estes 4 anos...ou não foi???Já agora...Criticaram tanto as mega contratações do anterior executivo, alguém me informa nestes 4 meses quantos novos trabalhadores fazem parte da Câmara?? E as assessorias?? Criticaram tanto... Pelo menos os avençados tinham valor, não eram jornalistas de pasquim, nem filha do primo da avó do outro que fez a campanha.
Ora bem,a ser verdade que os avençados tinhal valor quem os avençou é que não tinha.
Será isto que queriam dizer?
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