Rapidamente e em força

Quando, no final de Fevereiro e no princípio de Março, aqui me manifestei contrário à intenção, entretanto concretizada, de a Assembleia Municipal de Sesimbra antecipar, para antes da ordem do dia, o período destinado à intervenção do público, julgo ter razoavelmente deixado transparecer que não estava apenas em causa o cumprimento estrito e formal daquilo que a lei previa, mas também, e sobretudo, uma deliberada opção política do legislador, e razões de bom-senso a que este fora sensível.

Na lei, pretendeu-se que, findos os trabalhos, os munícipes pudessem solicitar esclarecimentos, os quais, como está bem de ver, dirão essencialmente respeito à actividade da própria Assembleia, seja relativamente às deliberações nela tomadas, seja no que concerne aos assuntos debatidos no período de antes da ordem do dia ou às informações prestadas pela Câmara Municipal. Relegar esta intervenção do público para um momento intermédio, anterior ao da ordem de trabalhos é desvalorizar o próprio papel da Assembleia. Ver nessa intervenção algo mais do que pedir e obter esclarecimentos pode perigosamente traduzir-se num princípio de desvirtuamento da democracia representativa. Na minha entrada de Março tive, aliás, a preocupação de lembrar que a lei veda aos munícipes que se intrometam, por qualquer forma, nas discussões deste órgão deliberativo. Por tudo isto, a ideia da antecipação era – e é – demagogia pura, como também na altura sugeri.

Veio agora o jornal “O Condense", propriedade da Liga dos Amigos da Quinta do Conde, na sua edição do corrente mês, dar-nos conta do agendamento de uma reunião da Assembleia Municipal para o próximo dia 27 de Julho (uma quinta-feira), a realizar naquela freguesia, e na qual estará em discussão, entre diversas matérias, o Plano de Urbanização da Quinta do Conde.

“O Condense” insurge-se contra o facto de, “contrariamente ao desejável”, a ordem de trabalhos contemplar outros pontos, mais se queixando de a reunião ter lugar num dia de semana. “Mesmo assim”, prossegue enfaticamente o mensário, “a oportunidade que o povo tem de se pronunciar é antes do documento entrar em discussão!”

Tudo visto e somado, o jornal interroga-se: “O que é que se pretende? Inibir a população de participar na discussão de um documento tão importante? É a isto que chamam democracia? Ou será que a democracia se esgota no momento do voto?”

Depreende-se que “O Condense” também não pretenda que a população intervenha, “participando na discussão”, depois de consumada a ordem de trabalhos. O que o jornal parece querer, laborando num tremendo equívoco, posto que bem intencionado, é que os munícipes intervenham e participem na discussão do Plano de Urbanização. Daqui a exigir o direito de voto, tal e qual o têm os membros da Assembleia Municipal, vai um passo, que será o último, rumo à democracia directa e popular.

Entretanto, quem, decerto com as melhores intenções, encetou o trilho da demagogia, dando um primeiro passo no sentido do populismo com a antecipação do período destinado à intervenção do público, terá agora de explicar a “O Condense” que aquilo que pretende não pode ser. Ou, ao invés, dar um novo passo em frente. Mas então que seja rapidamente, e em força…